Utilitarismo

«O utilitarismo clássico (...) pode ser resumido em três posições: 1.º) deve-se julgar que as acções são moralmente certas ou erradas somente em função das suas consequências. Nada mais importa. 2.º) Ao avaliar as consequências, a única coisa que interessa é a quantidade de felicidade ou infelicidade criada. Tudo o mais é irrelevante. 3.º) A felicidade de cada pessoa conta da mesma maneira. Como explica Mill,

a felicidade que forma o padrão do que é correcto na conduta não é a felicidade do próprio agente, mas a de todos os implicados. Entre a felicidade do agente e a dos outros, o utilitarismo exige que o agente seja tão estritamente imparcial como um espectador desinteressado e benévolo.

«Assim, as acções correctas são as que produzem o maior equilíbrio possível de felicidade e infelicidade, sendo a felicidade de cada pessoa contada como igualmente importante.»

«A moralidade, defendia Bentham, não é uma questão de agradar a Deus, nem uma questão de fidelidade a regras abstractas. A moralidade é apenas um esforço para trazer a este mundo tanta felicidade quanto possível. Bentham defendia que há um princípio moral essencial, a saber, “o princípio da utilidade”. Este princípio requer que, sempre que temos a possibilidade de escolher entre acções ou políticas sociais alternativas, escolhemos aquela que, no seu todo, tem melhores consequências para todos os envolvidos (…):

Pelo princípio de utilidade designa-se aquele princípio pelo qual todas as acções se aprovam ou desaprovam em função da tendência que pareçam ter para aumentar ou diminuir a felicidade de quem tem os seus interesses em causa; ou, o que é a mesma coisa dita por outras palavras, para promover ou opor-se à felicidade.

«(…) Mill apresenta a ideia principal da teoria da seguinte maneira: Primeiro, imaginemos a possibilidade de um determinado estado de coisas que gostaríamos de ver concretizado – um estado de coisas no qual todas as pessoas sejam tão felizes e abastadas quanto possível:

De acordo com o princípio da maior felicidade (…) o fim último em relação ao qual todas as outras coisas são desejáveis (quer consideremos o nossos próprio bem quer o bem de outras pessoas), é uma existência tanto quanto possível isenta de dor, e tão rica quanto possível de prazeres.

«A regra fundamental da moralidade pode, pois, ser enunciada de forma simples. É agir de modo a realizar este estado de coisas, na medida em que seja possível:

(…) Segundo a opinião utilitarista, o fim da acção humana é também necessariamente o padrão da moralidade, que pode ser por isso definido, como as regras e preceitos da conduta humana, pela observância dos quais uma existência como a descrita pode ser, na máxima extensão possível, garantida a toda a Humanidade, e não apenas a ela, mas, tanto quanto a natureza das coisas o permite, a todas as criaturas sencientes.

«Ao decidir o que fazer, devemos, pois, perguntar qual o curso da acção que irá promover a maior felicidade para todos os que serão afectados pelos nossos actos. A moralidade exige que façamos o que é melhor desses ponto de vista. À primeira vista, isto pode não parecer uma ideia particularmente radical; de facto, pode parecer uma trivialidade. Quem poderia contestar a proposição de que devemos opor-nos ao sofrimento e promover a felicidade? No entanto, Bentham e Mill estavam, à sua maneira, a liderar uma revolução tão radical quanto qualquer uma das duas outras grandes revoluções intelectuais do século XIX, as de Marx e Darwin. Para entender o radicalismo do princípio de utilidade temos de considerar o que deixa de fora da sua representação da moralidade: são abandonadas quaisquer referências a Deus ou a regras morais abstractas “estabelecidas nos céus”. A moralidade deixa de ser definida como fidelidade a um tipo de código legado pela divindade ou a um conjunto de regras inflexíveis. O objectivo declarado da moralidade era a felicidade dos seres deste mundo, e nada mais; é-nos permitido – ou mesmo exigido – fazer o que for necessário para promover essa felicidade. Isso era, naquele tempo, uma ideia revolucionária.

«Além de filósofos, como referi, os utilitaristas eram reformadores sociais. Pretendiam que a sua doutrina não tivesse apenas efeitos no pensamento, mas também na prática». Pretendiam não apenas determinar o princípio (ou conjunto de princípios) básico da moralidade, mas também apresentar formas de resolver problemas éticos/morais concretos.

RACHELS, James – Elementos de filosofia moral, Lx., Gradiva, 2003, ps. 135, ss. e ps. 151-152

Consulte a ficha de trabalho e o seu caderno para responder às questões que se seguem:

1. Explique, de acordo com Mill, o que é a felicidade.
2. Explique por que razão a felicidade é o fim último da moral e da acção.
3. Explique por que razão o utilitarismo de Mill é uma teoria política. Relacione com a regra de ouro.0
4. O prazer pode ser visto como um princípio moral, tendo em conta que há prazeres prejudiciais?
5. A felicidade é um bem em si mesmo e uma realidade mensurável, ou é apenas um sentimento?
6. O princípio da utilidade pode ser um imperativo categórico? Justifique.