John Stuart Mill: a utilidade e o prazer

«De dois prazeres, se houver um ao qual todos ou quase todos os que tiveram experiência de ambos dão uma preferência determinada, à margem de qualquer sentimento de obrigação moral para o preferirem, esse é o prazer mais desejável. Se um dos dois é colocado, por aqueles que estão familiarizados com ambos, tão acima do outro que seriam capazes de preferi-lo mesmo sabendo que seria acompanhado por quantidade alguma de outro prazer (…) temos justificação para atribuir ao prazer preferido uma superioridade em qualidade que ultrapassa de tal maneira a quantidade que a torna, por comparação, de escasso interesse.

»Mas é um facto inquestionável que aqueles que estão igualmente familiarizados com ambos, e são igualmente capazes de os apreciar, dão uma acentuada preferência ao modo de vida no qual se faz uso das faculdades superiores. Poucas criaturas humanas consentiriam em ser transformadas em algum dos animais inferiores, a troco da máxima quantidade dos prazeres de um animal; nenhum ser humano inteligente consentiria em ser um idiota, nenhuma pessoa instruída seria um ignorante, nenhuma pessoa de consciência seria egoísta e primária, ainda que estivessem convencidas que o idiota, o ignorante e o tratante se sentiriam mais satisfeitos com o que lhes cabia em sorte (…).

»A felicidade que constitui o padrão utilitarista do que está correcto na conduta não é a própria felicidade do agente, mas a de todos os envolvidos […] O utilitarismo exige que o agente seja tão estritamente imparcial entre a sua própria felicidade e a dos outros como um espectador desinteressado e benevolente. Na regra de ouro de Jesus de Nazaré vemos o espírito completo da ética da utilidade. Fazer aos outros o que queremos que nos façam a nós, e amar o próximo como a si mesmo, constituem a perfeição ideal da moralidade utilitarista.

»[…] O motivo nada tem a ver com a moralidade da acção, embora tenha muito a ver com o valor do agente. Quem salva um semelhante de se afogar faz o que está moralmente correcto, quer o seu motivo seja o dever, ou a esperança de ser pago pelo seu incómodo; quem trai a confiança de um amigo, é culpado de um crime, ainda que o seu objectivo seja servir outro amigo para com o qual tem deveres ainda maiores. […] Nenhum padrão ético conhecido decide se uma acção é boa ou má por ser praticada por uma homem bom ou mau […]. Estas considerações são relevantes não para a avaliação das acções, mas sim de pessoas.

»[…] Além disso, os defensores da utilidade são muitas vezes chamados a responder a objecções como esta – que não há tempo, antes da acção, para calcular e avaliar os efeitos de uma linha de conduta na felicidade geral. Isto é exactamente como se alguém dissesse que é impossível guiar a nossa conduta pelo cristianismo porque não há tempo […] para ler o Velho e o Novo Testamentos. A resposta à objecção é que houve muito tempo, isto é, toda a existência prévia da espécie humana. Durante todo esse tempo, a humanidade tem estado a aprender por experiência as tendências das acções; e é dessa experiência que dependem toda a prudência e toda a moralidade da vida. […] A proposição de que toda a felicidade é o fim e meta da moralidade, não significa que não tenha de ser estabelecida uma rota para esse objectivo, ou que as pessoas que o procuram não devam ser aconselhadas a tomar uma direcção em vez de outra. […] Todas as criaturas racionais vão para o mar da vida com decisões já tomadas sobre as questões mais comuns do correcto e do incorrecto, assim como as bem mais difíceis questões relativas à prudência e à imprudência» [prudência: saber tomar a decisão certa numa determinada situação].

MILL, J. S. – Utilitarismo, citado por ALMEIDA, Aires, e tal., in Textos e problemas de Filosofia, Lx., Plátano Editora, 2006, ps. 75-77

1.     O que distingue um prazer maior de um prazer menor?

2.     Como é que esta distinção, de acordo com Mill, torna possível usar o prazer como base do princípio da utilidade (e, consequentemente, da moral)?

3.     Quem pode ajuizar, segundo Mill, entre os diferentes tipos de prazeres? Porquê?

4.     Um pensador moral deve ser “como um espectador desinteressado e benevolente” Porquê?

5.     Por que razão devemos separar a qualidade moral do agente da qualidade moral da acção?

6.      Lendo o último parágrafo do texto, diga até que ponto o hábito e o senso comum podem ser bons guias para a acção.

Utilitarismo

«O utilitarismo clássico (...) pode ser resumido em três posições: 1.º) deve-se julgar que as acções são moralmente certas ou erradas somente em função das suas consequências. Nada mais importa. 2.º) Ao avaliar as consequências, a única coisa que interessa é a quantidade de felicidade ou infelicidade criada. Tudo o mais é irrelevante. 3.º) A felicidade de cada pessoa conta da mesma maneira. Como explica Mill,

a felicidade que forma o padrão do que é correcto na conduta não é a felicidade do próprio agente, mas a de todos os implicados. Entre a felicidade do agente e a dos outros, o utilitarismo exige que o agente seja tão estritamente imparcial como um espectador desinteressado e benévolo.

«Assim, as acções correctas são as que produzem o maior equilíbrio possível de felicidade e infelicidade, sendo a felicidade de cada pessoa contada como igualmente importante.»

«A moralidade, defendia Bentham, não é uma questão de agradar a Deus, nem uma questão de fidelidade a regras abstractas. A moralidade é apenas um esforço para trazer a este mundo tanta felicidade quanto possível. Bentham defendia que há um princípio moral essencial, a saber, “o princípio da utilidade”. Este princípio requer que, sempre que temos a possibilidade de escolher entre acções ou políticas sociais alternativas, escolhemos aquela que, no seu todo, tem melhores consequências para todos os envolvidos (…):

Pelo princípio de utilidade designa-se aquele princípio pelo qual todas as acções se aprovam ou desaprovam em função da tendência que pareçam ter para aumentar ou diminuir a felicidade de quem tem os seus interesses em causa; ou, o que é a mesma coisa dita por outras palavras, para promover ou opor-se à felicidade.

«(…) Mill apresenta a ideia principal da teoria da seguinte maneira: Primeiro, imaginemos a possibilidade de um determinado estado de coisas que gostaríamos de ver concretizado – um estado de coisas no qual todas as pessoas sejam tão felizes e abastadas quanto possível:

De acordo com o princípio da maior felicidade (…) o fim último em relação ao qual todas as outras coisas são desejáveis (quer consideremos o nossos próprio bem quer o bem de outras pessoas), é uma existência tanto quanto possível isenta de dor, e tão rica quanto possível de prazeres.

«A regra fundamental da moralidade pode, pois, ser enunciada de forma simples. É agir de modo a realizar este estado de coisas, na medida em que seja possível:

(…) Segundo a opinião utilitarista, o fim da acção humana é também necessariamente o padrão da moralidade, que pode ser por isso definido, como as regras e preceitos da conduta humana, pela observância dos quais uma existência como a descrita pode ser, na máxima extensão possível, garantida a toda a Humanidade, e não apenas a ela, mas, tanto quanto a natureza das coisas o permite, a todas as criaturas sencientes.

«Ao decidir o que fazer, devemos, pois, perguntar qual o curso da acção que irá promover a maior felicidade para todos os que serão afectados pelos nossos actos. A moralidade exige que façamos o que é melhor desses ponto de vista. À primeira vista, isto pode não parecer uma ideia particularmente radical; de facto, pode parecer uma trivialidade. Quem poderia contestar a proposição de que devemos opor-nos ao sofrimento e promover a felicidade? No entanto, Bentham e Mill estavam, à sua maneira, a liderar uma revolução tão radical quanto qualquer uma das duas outras grandes revoluções intelectuais do século XIX, as de Marx e Darwin. Para entender o radicalismo do princípio de utilidade temos de considerar o que deixa de fora da sua representação da moralidade: são abandonadas quaisquer referências a Deus ou a regras morais abstractas “estabelecidas nos céus”. A moralidade deixa de ser definida como fidelidade a um tipo de código legado pela divindade ou a um conjunto de regras inflexíveis. O objectivo declarado da moralidade era a felicidade dos seres deste mundo, e nada mais; é-nos permitido – ou mesmo exigido – fazer o que for necessário para promover essa felicidade. Isso era, naquele tempo, uma ideia revolucionária.

«Além de filósofos, como referi, os utilitaristas eram reformadores sociais. Pretendiam que a sua doutrina não tivesse apenas efeitos no pensamento, mas também na prática». Pretendiam não apenas determinar o princípio (ou conjunto de princípios) básico da moralidade, mas também apresentar formas de resolver problemas éticos/morais concretos.

RACHELS, James – Elementos de filosofia moral, Lx., Gradiva, 2003, ps. 135, ss. e ps. 151-152

Consulte a ficha de trabalho e o seu caderno para responder às questões que se seguem:

1. Explique, de acordo com Mill, o que é a felicidade.
2. Explique por que razão a felicidade é o fim último da moral e da acção.
3. Explique por que razão o utilitarismo de Mill é uma teoria política. Relacione com a regra de ouro.0
4. O prazer pode ser visto como um princípio moral, tendo em conta que há prazeres prejudiciais?
5. A felicidade é um bem em si mesmo e uma realidade mensurável, ou é apenas um sentimento?
6. O princípio da utilidade pode ser um imperativo categórico? Justifique.